O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nessa quarta-feira (9) a implantação de uma Auditoria Coordenada para avaliar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares por entes públicos sob sua jurisdição. A proposta, apresentada pelo conselheiro Fernando Catão, foi acatada por unanimidade pelos demais membros do tribunal.

A medida surge em meio a investigações em âmbito nacional conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União, que apuram fraudes e desvios envolvendo destinação de emendas por deputados federais e senadores. Embora a Paraíba ainda não tenha casos sob investigação criminal, há situações preocupantes que acendem o alerta.

O esquema de auditoria focalizará municípios como Parari e Monte Horebe, que receberam mais de R$ 10 milhões em emendas individuais cada um nos últimos anos, valores incomuns para cidades de pequeno porte. Além disso, será vista a destinação expressiva de recursos para entidades filantrópicas com pouca ou nenhuma relevância social comprovada, enquanto instituições consolidadas de combate ao câncer ficariam em segundo plano.

Em junho, somente os deputados estaduais liberaram mais de R$ 168 milhões em emendas na Paraíba. A auditoria do TCE também vai abranger cidades de maior porte, como João Pessoa e Patos, e pode incluir repasses feitos por vereadores, conforme a destinação dos recursos.

Fiscalização tática e eficácia esperada

De acordo com o TCE, o trabalho de auditoria será estruturado em equipe coordenada, com foco em eficiência e transparência. A expectativa é que o levantamento revele irregularidades como obras superfaturadas, não executadas ou serviços ineficientes.

Se bem conduzida, a auditoria poderá desarticular “escândalos” envolvendo obras financiadas com emendas parlamentares, muitas das quais sequer saíram do papel, segundo criticam especialistas em controle.