O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Queimadas, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do prefeito José Carlos de Sousa Rêgo. A decisão reconhece o cumprimento dos índices constitucionais, o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regularidade da gestão, com ressalvas e recomendações para o aprimoramento da administração pública.

Durante o julgamento, o relator explicou que, após reanálise dos investimentos em educação, foram considerados gastos relacionados ao programa de estagiários, por entender que a legislação permite esse enquadramento quando as despesas estão vinculadas às atividades educacionais. Com isso, o município alcançou o percentual constitucional de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O conselheiro também destacou que a gestão apresentou medidas voltadas à redução gradual das contratações temporárias, iniciativa considerada positiva para o aperfeiçoamento da administração pública.

Ao final da análise, o Tribunal decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Queimadas, atestando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e julgando regulares, com ressalvas, as contas de gestão, além de expedir recomendações para o fortalecimento das práticas administrativas do município.