Nesta segunda-feira (21, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, destacou que o tribunal seguirá as diretrizes legais ao abordar a controversa questão sobre o pagamento de pensões aos ex-governadores e suas viúvas. Ele enfatizou que a legalidade é um dos pilares da administração pública e que as decisões judiciais serão sempre acatadas pelo tribunal. O pedido é que eles recebam R$ 31 mil de pensão.

Recentemente, ex-gestores, como Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino e Cícero Lucena (PP), juntamente com as viúvas de ex-governantes, como a desembargadora Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara, entraram com um pedido conjunto de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles buscam a restauração do pagamento das pensões referentes ao período em que estiveram à frente do Palácio da Redenção.

Os advogados argumentam que o retorno dos pagamentos é necessário para amparar os ex-chefes do Poder Executivo e suas respectivas viúvas, uma vez que enfrentam vulnerabilidade social devido à idade avançada. Eles invocam os princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e a teoria do fato consumado como fundamentos para sua alegação.

Blog do Alisson Nascimento