O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas de 2023 da Prefeitura de Uiraúna. A decisão foi tomada durante a 2529ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta última quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
O principal problema identificado foi o descumprimento do percentual mínimo obrigatório de 25% dos gastos municipais destinados à educação, conforme exige a legislação.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que apontou ainda outras inconsistências nas contas. Com base nas irregularidades encontradas, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil à prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento.
Na defesa apresentada ao tribunal, a gestora não conseguiu apresentar argumentos suficientes para reverter o quadro. A decisão ainda cabe recurso.
Participaram da sessão os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, além dos substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias, no exercício da titularidade, e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
