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TCE rejeita recurso do Instituto ACQUA e mantém débito na ordem de R$ 4,1 milhões a organização

O conselheiro André Carlo Torres Pontes compreendeu que não houveram novas provas para sanar as despesas irregulares.

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, nesta terça-feira (6), recurso encaminhado pelo ex-diretor do Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, Samir Rezende Siviero, de reprovação de contas da organização. Sendo assim, permanece a imputação de um débito na ordem de R$ 4,1 milhões.

Em decisão, o relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, compreendeu que não houve novas provas suficientes para sanar as despesas irregulares. “Os argumentos apresentados em nada mudaram o cenário, devendo assim a decisão ser mantida”, frisou.

O documento solicitava a reconsideração da decisão do TCE, que reprovou as contas da organização social, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Santa Rita em 2019.

Blog do Alisson Nascimento

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