TCE suspende construção de usina fotovoltaica de quase R$ 2 milhões após fraude em licitação em cidade do Cariri

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou a suspensão cautelar do processo licitatório de R$ 1.759.927,60 milhão para construção de uma usina fotovoltaica no município de Ouro Velho, no interior da Paraíba. A empresa Centrosol projetos e soluções denunciou as irregularidades no edital do pregão eletrônico. De acordo com o denunciante, os critérios previstos no edital são ilegais perante a lei, pois restringi a participação de empresas no certame.

Os auditores do TCE-PB constataram indícios de irregularidades como ausência de registros do certame na plataforma eletrônica ComprasGov. Além disso, não houve publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, assim como, não foi encontrado no Plano de Contratações Anual – PCA.

Outro ponto constatado pelo auditores foi o não encaminhamento dos regulamentos da Lei nº 14.133/2021 para o Banco de Legislação do TCE-PB, o que impede a aplicação do referido diploma legal nas contratações de Ouro Velho. Desta forma, o TCE-PB acatou a denúncia e emitiu a suspensão cautelar do certame.

O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira convocou o prefeito Augusto Santa Cruz Valadares de Ouro Velho para apresentar defesa. A população da cidade de Ouro Velho chegou a 2.918 mil pessoas no Censo de 2022, o que representou uma queda de -0,34% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja denúncia no TCE