O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, nesta quinta-feira (9), a sentença que havia condenado um eleitor por violação do sigilo do voto nas eleições municipais de 2020, em João Pessoa. A decisão inicial, que impõe ao eleitor uma pena de seis meses de prisão em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, foi anulada após recurso apresentado pela defesa.

A defesa do eleitor argumentou no TRE-PB a falta de considerações finais no julgamento de primeira instância, uma falha processual que comprometeu a legitimidade da sentença. Este ponto foi acatado pela relatora do caso no TRE-PB, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago.

Durante o julgamento no Tribunal, a juíza Santiago declarou: “Voto pela declaração de nulidade da sentença e devolução dos autos para o juízo de origem para regular tramitação processual.” Este entendimento foi unanimemente seguido por demais membros do TRE-PB.

Blog do Alisson Nascimento