Colegiado entendeu que houve uma candidatura fictícia burlando a legislação eleitoral.

Após o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), relativa às eleições de 2020, envolvendo laranjas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato de três vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Parlamentares são de Areial, no Agreste da Paraíba.

Os envolvidos no processo que tiveram mandato cassado são: Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino. O TRE-PB determinou a recontagem dos votos para a disputa proporcional. Decisão cabe recurso.

Veja o que diz a acusação:
A ação foi posta à Justiça Eleitoral por meio de uma das coligações adversárias do partido, onde a acusação de que o MDB teria apresentado nove homens e quatro mulheres para a disputa do legislativo no município.

Dessas quatro mulheres, uma é Jacinta Moreira Fernandes, a qual obteve um único voto nas eleições, como também não teria participado efetivamente do pleito. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, entretanto no TRE-PB, o Colegiado entendeu que houve uma candidatura fictícia, burlando a legislação eleitoral que estabelece a cota de gênero de 30%, para homens e mulheres.

A Jacinta Moreira Fernandes foi aplicada penalidade de oito anos de inelegibilidade por fraude na cota de gênero.

Blog do Alisson Nascimento