O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Benito Gonçalves, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-vice, o General Braga Netto a inelegibilidade devido às ações relacionadas ao 7 de setembro de 2022.

A decisão foi tomada a partir de um pedido recebido pela coligação da campanha do presidente Lula (PT), que apontava um suposto desvio de finalidade nas comemorações do dia da Independência, para a promoção da campanha de reeleição de Bolsonaro.

Na semana passada, Bolsonaro e Braga Netto já haviam sido condenados à inelegibilidade sobre o mesmo episódio, porém, em ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).

O ministro entendeu que houve abuso de poder político e econômico, pelo fato do ex-presidente convocar apoiadores através de live ao evento para “marcar posição”, entre outros tópicos.

“Não há dúvidas de seu envolvimento e decisiva atuação para a consecução do objetivo ilícito, como agente público detentor de poder político que se irradiava em todos os atos praticados”, afirmou o ministro.

Esta ação não tem efeito prático no sentido de ampliar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais sobre campanhas do mesmo ano.

Blog do Alisson Nascimento