A comissão temporária interna do Senado debate, nesta terça-feira (6), o uso de inteligência artificial em processos
A reunião está prevista para acontecer no turno da tarde, e atende ao requerimento do relator Efraim Filho, senador paraibano. Na reunião serão debatidas três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com o objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. Além disso, também haverá a análise do projeto da Lei 2.481/2022, que reforma o processo administrativo da esfera federal, que permite o uso da inteligência artificial nos processos e estende as normas gerais para todos os Poderes dos estados, municípios e Distrito Federal.
Serão ouvidos especialistas em direito tributário sobre o PL 2.484/2022, que unifica e moderniza normas sobre as consultas tributárias, instrumento em que os contribuintes podem receber respostas oficiais da Receita Federal sobre determinada dúvida de um caso concreto. Também serão ouvidas opiniões sobre o PL 2.486/2022, que estabelece uma série de mecanismos para permitir a mediação e a arbitragem em matérias tributária e aduaneira entre o Estado e os contribuintes.
A comissão temporária, composta por 9 senadores, foi instalada em novembro de 2023 para analisar e consolidar onze propostas de leis apresentadas em 2022 pela comissão de juristas para modernizar o processo tributário e administrativo.
Blog do Alisson Nascimento
