Eleições sem a Lei Seca. A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais em 2024 na Paraíba. Segundo informações da Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de bebidas no território estadual.

Apesar disso, o juiz de cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade, mas até  esta sexta-feira (4) não havia nenhuma publicação sobre a Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Já outros nove estados brasileiros vão proibir a venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Nos outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. Em Mato Grosso serão três zonas, enquanto no Tocantins, serão quatro, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais. Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

Os demais estados, assim como a Paraíba, também decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Segundo o TRE-PB, o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.

Para evitar situações assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições. Mas, já nas eleições municipais de 2022, esta medida não foi tomada.

Blog do Alisson Nascimento