A discussão sobre a descriminalização do porte de maconha retomou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24), após um pedido de adiamento feito pelo ministro Gilmar Mendes. Passados 22 dias, o ministro votou a favor da descriminalização do porte de maconha apenas para uso pessoal.

Inicialmente, o texto apresentado em 2 de agosto mencionava outras substâncias, como a cocaína, em pequenas quantidades. No entanto, Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso se posicionaram favoráveis apenas à descriminalização da maconha.

O julgamento trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza aquisição, posse e transporte de drogas para uso pessoal. A votação busca estabelecer uma quantidade específica para definir porte pessoal de maconha: entre 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas. O objetivo é distinguir entre usuário e traficante, com o intuito de reduzir a superlotação carcerária.

Blog do Alisson Nascimento