Na última sexta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia do do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

Os processos solicitam a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário, juntamente com a promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021. As ações foram apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil.

A ministra Cármen Lúcia alega que, pelo fato de não ter sido reeleito, o ex-presidente Jair Bolsonaro não possui mais o foro privilegiado por estar sem mandato. Com isso, a ministra argumentou que não cabe mais ao STF julgar os pedidos.

Cármen Lúcia encaminhou os processos para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo ela, “para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”.

Blog do Alisson Nascimento