O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou na última sexta-feira (17), que três investigações no âmbito da Lava Jato fossem encerradas. As ações envolvem o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente às suspeitas de irregularidades acerca de doações da Odebrecht ao Instituto Lula, a compra de um terreno do mesmo instituto e a compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Os casos já haviam sido suspensos pela Justiça Federal. Nesta sexta, Lewandowski ressaltou que eles não podem ser retomados porque as provas apresentadas e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) são ilícitas.

“Concluo não haver cabimento para continuidade das ações penais acima examinada, pois, considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante, eivadas de vícios insanáveis, e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo, inexiste justa causa para que elas continuem a tramitar nos juízos reclamados, sob pena de evidente constrangimento ilegal imposto ao reclamante”, declarou o ministro do STF.

Para chegar à decisão, Lewandowski analisou pedidos feitos pela defesa de Lula e outros investigados. De acordo com o ministro do STF, a “parcialidade” dos procuradores do Distrito Federal, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, apontada pela defesa de Lula, consiste na atuação da dupla “de forma concertada e esconsa, com os membros da ‘Lava Jato’ curitibana, visando criar acusações contra o reclamante, já de antemão tidas como insubsistentes”.

Blog do Alisson Nascimento