Liminar suspende os efeitos do processo de cassação da Câmara contra Cunha.

O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinou nesta quinta-feira (21) liminar que suspende os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha.

De acordo com a decisão, o magistrado tomou em consideração os argumentos do advogado Fábio Luiz Bragança Ferreira, defesa de Cunha, de que no processo realizado pela Câmara há uma série de “vícios jurídicos”.

“Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante, no sentido de que o procedimento que resultou na Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, relata Carlos Brandão.

Cunha foi acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, relatando que não tinha contas no exterior. A decisão é liminar até ser julgada pela Corte, o que ainda não há data marcada para acontecer.

Blog do Alisson Nascimento