Em manifestação enviada ao ministro, do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade envolvendo o uso de celular durante a visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), realizada na última sexta-feira (21), quando Bolsonaro ainda estava em prisão domiciliar.

O documento foi protocolado após o ministro determinar que a equipe jurídica do ex-presidente explicasse, em até 24 horas, se houve descumprimento das normas impostas ao ex-chefe do Executivo, entre elas a proibição de uso de celular.

Moraes havia solicitado explicações depois que imagens mostraram o deputado utilizando um celular na área externa da casa de Bolsonaro, em Brasília.

As regras impostas ao ex-presidente proíbem o uso ou acesso a dispositivos eletrônicos no período de custódia.

A visita ocorreu um dia antes da prisão preventiva do ex-presidente, no sábado (22). O ministro também pediu informações ao batalhão responsável pelo monitoramento da prisão domiciliar.

Encontro ocorreu “às claras”

Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmam que cumpriram a ordem emitida por Moraes na véspera e reiteram que Bolsonaro não utilizou, teve acesso ou sequer manteve “contato visual” com o celular do parlamentar.

Os defensores destacam que a visita ocorreu na área externa da residência, justamente a que estava sob monitoramento presencial determinado pelo ministro.

Citam ainda trecho da decisão de 30 de agosto, em que Moraes ordenou vistorias diárias em veículos e a intensificação da vigilância na parte descoberta do terreno, considerada zona de “maior exposição ao risco” pelas autoridades de segurança.

“Tratou-se, inequivocamente, de encontro realizado às claras, tanto que foi possível sua gravação veiculada no Jornal Nacional”, afirma o documento.

“Constata-se que o peticionário [Bolsonaro] cumpria à exatidão a determinação de Vossa Excelência, sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal.”

Ao final, a defesa reitera que Bolsonaro “sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas” pelo STF e que não fez uso de qualquer telefone celular “direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”.

Nikolas criticou decisão

Após Moraes mandar a defesa de Bolsonaro se explicar, Nikolas Ferreira afirmou nas redes sociais que sua conduta ocorreu “dentro da normalidade” e que o aparelho não foi utilizado para comunicação externa.

“Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho”, escreveu.