Pagamento de R$ 600 vai até este ano, de acordo com a PEC dos Benefícios Sociais.

Esteves Colnago, Secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, disse que o governo pagará R$ 400 do valor Auxílio Brasil no ano de 2023, pronunciamento ocorreu nesta segunda-feira (25). Segundo o secretário, o governo não tem a obrigatoriedade do pagamento do adicional de R$ 200 reais instaurado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O documento aponta pagamento de R$ 600 até dezembro deste ano. “Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar (o Auxílio Brasil) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023”, relatou o secretário.

As despesas excepcionais geradas pela PEC dos Benefícios Sociais é de R$ 41,2 bilhões que estão fora do teto de gastos. A medida foi aprovada em 1º de agosto de 2022 e segue até 31 de dezembro do mesmo ano.

Blog do Alisson Nascimento