Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar supostas irregularidades no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na prefeitura de Cajazeirinhas, no Sertão da Paraíba, entre os anos de 2013 e 2014. A investigação consta no Diário Eletrônico do MPF com data de publicação de segunda-feira (21).
Ainda de acordo com a abertura do inquérito, a irregularidade pode ter acontecido no rateio dos recursos repassados pelo governo federal. O procurador João Raphael Lima, responsável pela procuradoria-geral da república na cidade de Sousa, no Sertão, é quem assina a abertura do procedimento.
O G1 tentou contato com a Prefeitura de Cajazeirinhas, mas as ligações não foram atendidas. O inquérito tem validade de um ano a contar da data de sua publicação.
Recentemente o mau uso do Fundeb pelas prefeituras foi pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, Dias Toffoli, em decisão divulgada no dia 14 de janeiro, havia determinado a suspensão imediata do uso do Fundeb para pagamento de honorários a advogados contratados por prefeituras.
Conforme denúncia feita pelo MPF na Paraíba em 2018, pelo menos 37 cidades paraibanas faziam o remanejamento da verba do Fundeb para pagamento de escritórios de advocacia e que poderiam ser afetadas com a decisão do Supremo.
G1 PB
