Investigações continuam em segredo de Justiça.

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Policia Civil do Estado da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), deflagram uma operação integrada destinada ao enfrentamento de organizações criminosas responsáveis pela exploração clandestina de ‘bets’ na Paraíba. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

A investigação revelou a existência de uma complexa estrutura empresarial voltada à exploração ilegal de plataformas de apostas, que operavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem qualquer credenciamento da LOTEP, em desacordo com a legislação federal que regulamenta a atividade.

As investigações apontam que o grupo investigado utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores.

A investigação identificou, ainda, a utilização de domínios eletrônicos irregulares, sociedades simuladas e mecanismos destinados a dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros ilegais.

De acordo com o MP, há fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas praticadas contra consumidores, a partir da retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais estruturadas para dificultar a identificação dos reais beneficiários da atividade ilícita.

Por determinação judicial, foram deferidas medidas cautelares patrimoniais destinadas ao bloqueio e à indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, na ordem de até R$ 101.990.000,00, com o objetivo de interromper a atividade criminosa, preservar o ressarcimento dos danos causados, impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas e desmonetizar a organização criminosa.

As investigações estão em curso, porém, de acordo com o Gaeco, seguem em segredo de Justiça.