O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (1°), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria, assinada pelo ministro da Justiça Flávio Dino, que determina que todas as armas no país sejam registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
O documento decreta 60 dias para que seja realizado o cadastramento. A medida visa uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armas no país. Além disso, um decreto publicado no dia 1º de janeiro já limitava a quantidade de armas e munições de uso permitido.
Lembrando que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o porte e a posse de armamentos foram flexibilizados, o que ampliou o circulamento de armas no país.
A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019. Portanto, será necessário o recadastramento de grupos que já possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Ficou constatado no documento que os novos registros devem ser realizados na PF. Além disso, para o caso de armas de uso restrito, será necessário apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército. A portaria alerta que quem descumprir tal determinação poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ato ilícito e ter as armas apreendidas.
Blog do Alisson Nascimento
