O Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (5), sendo considerado uma minirreforma tributária. A iniciativa foi uma proposta do senador Efraim Filho (União Brasil), da Paraíba.

A discussão sobre essa matéria no Congresso teve início em 2021 e foi aprovada por unanimidade pelos senadores, recebendo também a aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. Agora, o próximo passo é a sanção do presidente Lula (PT).

Além de estabelecer o estatuto, o texto também cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-E) e a Declaração Fiscal Digital (DFD) em todo o país. Essa proposta permitirá a integração entre os órgãos fiscais federal, estadual e municipal e os contribuintes, por meio da unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).

A principal finalidade desse projeto é reduzir custos tanto para os contribuintes, como para o governo, além de aumentar a produtividade das empresas brasileiras. A medida facilita o cumprimento das obrigações tributárias, como o preenchimento de declarações e a prestação de informações.

Conforme afirmou Efraim Filho, autor do projeto quando ainda era deputado federal, será possível reduzir cerca de R$ 181 bilhões de custos operacionais, que são resultantes da burocracia extensa presente no sistema tributário brasileiro.

Através da unificação e compartilhamento de dados entre os órgãos fiscais, será possível calcular os impostos e fornecer declarações pré-preenchidas e guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias.

“É um projeto em que todos saem ganhando, pois é importante tanto para o contribuinte como para o órgão fiscal, auxilia os pequenos e médios produtores e valoriza quem produz”, argumentou Efraim.

Blog do Alisson Nascimento