Na última sexta-feira (3), a Controladoria-Geral da União anunciou um parecer visando derrubar sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contendo 12 orientações, dentre elas informações do cartão de vacinação do ex-presidente.
O objetivo das diretrizes é reavaliar sigilos impostos a 234 processos , sendo 111 deles relacionados à segurança nacional, 49 com informações pessoais, 35 sobre segurança do presidente e familiares, 16 relacionados à atividades de inteligência e 23 foram intitulados apenas como “outros”. O cartão de vacinação do ex-presidente da República “está em julgamento”.
O ministro Vinícius Marques de Carvalho explicou ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação e não tem nenhuma contradição entre elas. Com isso, eventuais decisões que são tomadas usando a LGPD como biombo para não se oferecer o acesso à informação têm que ser reavaliadas.
Outro ponto que se enquadra nessa situação, é uma diretriz da CGU que diz que “são passíveis de acesso público” procedimentos disciplinares instaurados contra militares ou civis já julgados. Nesse caso, o processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ) se adequa nessa diretriz, por exemplo.
Blog do Alisson Nascimento
