De acordo com Auditoria do TCE, há registros de falhas no certame e nos contratos de colaboração.

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba homologou, nesta quarta-feira (21), medida cautelar para a suspensão dos atos administrativos dos Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal de Bayeux o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais. A medida foi expedida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira.

Os termos são referente à Chamada Pública nº 002/2022, que pretendia a contratação de profissionais nas áreas de saúde e educação, com recursos na ordem de R$ 61.7 milhões.

De acordo com Auditoria do TCE, há registros de falhas no certame e nos contratos de colaboração. O que poderia causar graves irregularidades, explicou o relator do processo.

“Levando-se em conta ainda a clara intenção de substituir despesas com pessoal, contratados por excepcional interesse público, por repasse de vultosa quantia para a contratação de servidores temporários, através da OS”.

A prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho tem um prazo de 15 dias para se pronunciar acerca dos fatos.

Blog do Alisson Nascimento