O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que deferiu, por maioria, a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado.

O MPE havia apresentado uma Ação de Impugnação contra Cícero, argumentando possuir novas provas colhidas pela Polícia Federal em uma investigação que apura possíveis vínculos entre o emedebista e facções criminosas da capital paraibana.

No entanto, a Corte Eleitoral entendeu que não existe denúncia criminal contra Cícero Lucena e, por isso, não haveria impedimento para que ele concorresse ao Governo da Paraíba.

Diante da decisão, o Ministério Público recorreu ao TSE. O procurador eleitoral Marcos Queiroga manifestou discordância do entendimento adotado pelo TRE-PB.

“No julgamento recente de Cícero Lucena, esta Corte entendeu, por maioria, que o precedente não deveria ser aplicado, sobretudo porque o candidato não foi denunciado criminalmente ainda. Obviamente que eu respeito a posição dessa Corte, embora discorde, inclusive a decisão foi objeto de recurso”, afirmou.

O processo segue tramitando em sigilo no Tribunal Superior Eleitoral.

Com MaisPB