O teto anual subiu de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia os limites de contratação de operações de crédito para estados e municípios em 2026 em reunião extraordinária nesta quinta-feira.
É a terceira vez em dois meses que o CMN eleva o limite de empréstimos dos entes subnacionais. Em 27 de agosto, houve o primeiro aumento, de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A segunda elevação ocorreu no dia 14 de setembro. O colegiado reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central.
Segundo nota do Fazenda, o espaço fiscal utilizado para essa ampliação tem origem em um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A análise identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026, mas R$ 5 bilhões já tinham sido remanejados para a ampliação dos limites em agosto e setembro.
“A presente resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados. Trata-se, portanto, de um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN”, diz a nota.
A resolução aprovada eleva os sublimites de crédito com e sem garantia da União destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O sublimite para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já o sublimite para operações sem garantia da União foi ampliado em R$ 0,5 bilhão, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Não houve alteração nos demais sublimites. O teto para operações no âmbito do Novo PAC é de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia da União. Já os sublimites para os Correios e para órgãos e entidades da União são de R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente.
Com O Globo
